Câmara de SP aprova proibição de Sacola no Comércio

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou no dia 17 de maio o projeto de lei que veta a distribuição e venda de sacolas plásticas no comércio da cidade. A regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012. A multa para quem descumprir a lei vai de R$ 50 a R$ 50 milhões.

A proposta, que é um texto substitutivo ao projeto de lei 496 de 2007, foi aprovado com 31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções. Agora, o texto vai para a sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

O objetivo da lei é incentivar o uso de sacolas retornáveis ou de material resistente. A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente será a responsável por fiscalizar o cumprimento da norma.

A lei não se aplica a produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que podem verter água.

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